Borges Moraes Sociedade de Advogados (“BM Advs”) tem o compromisso de respeitar a privacidade e proteger os dados pessoais dos titulares de dados com quem nos relacionamos, em observância às leis aplicáveis, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou “LGPD”). 

Este Compromisso (“Compromisso”) tem como objetivo informar clientes, parceiros, fornecedores, prestadores de serviços, usuários do site, candidatos a vagas no BM ADVS, participantes de nossos eventos e demais titulares de dados como seus dados pessoais serão tratados quando acessam e utilizam o site, ou quando interagem com o BM ADVS em outros meios, disciplinando as regras relativas aos tratamentos de dados pessoais realizados pelo BM ADVS. 

Recomendamos que este Compromisso seja lido com atenção, especialmente antes de iniciar seu relacionamento com o BM ADVS. Caso tenha qualquer dúvida sobre o conteúdo desta Política, entre em contato diretamente com nosso Encarregado, pelo e-mail: dados@borgesmoraes.adv.br.

1. Tipos de Dados Coletados e Como Usamos Esses Dados

Quando você acessa e utiliza nosso site, contrata os nossos serviços, presta serviços para nós, ou quando de qualquer forma interage com o BM ADVS, podemos realizar o tratamento de seus dados pessoais para diversas finalidades, a exemplo de algumas que são indicadas abaixo:

2. Com Quem Seus Dados Pessoais São Compartilhados?

Poderemos compartilhar os seus dados pessoais com:

• Escritórios do BM ADVS.Podemos compartilhar os seus dados pessoais entre os escritórios do BM ADVS em Jales/SP e São José do Rio Preto/SP, ou quaisquer escritórios que sejam posteriormente abertos pelo BM ADVS, no sentido de aprimorar nossos serviços e de ganhar eficiência em nossos negócios, como no caso da utilização de sistemas únicos ou integrados entre os nossos escritórios.

• Nossos parceiros, prestadores de serviços e fornecedores.Para a consecução de nossas atividades, mantemos relacionamento e contratamos diversos parceiros, prestadores de serviços e fornecedores, que são essenciais para os nossos negócios. Alguns desses parceiros, prestadores de serviços e fornecedores podem precisar ter acesso aos dados pessoais que coletamos para exercer suas funções, como prestadores de serviços de tecnologia da informação, serviços de hospedagem de dados, serviços de seleção e recrutamento, serviços de gestão das instalações, serviços de gerenciamento de eventos, provedores de softwares de produtividade, auditores, correspondentes, tradutores, entre outros prestadores de serviços, casos nos quais poderemos compartilhar seus dados pessoais com eles. 

• Autoridades Governamentais. Podemos compartilhar os seus dados pessoais com toda e qualquer Autoridade Governamental que os solicite, inclusive com órgãos de fiscalização das atividades laborais ou de atividades financeiras, órgãos reguladores, com órgãos do Poder Judiciário ou Autoridades Policiais.

• Publicações e rankings jurídicos.Podemos compartilhar os seus dados pessoais com publicações e rankings jurídicos.

• Com terceiros interessados na combinação ou aquisição de nossos negócios. Podemos compartilhar os seus dados pessoais com terceiros interessados na combinação ou aquisição de nossos negócios, com os quais estivermos tratando sobre potenciais operações de fusão, aquisição ou incorporação.

• Para terceiros indicados por você.Podemos compartilhar seus dados pessoais com terceiros que tenham sido indicados por você, mediante a sua solicitação.

3. Por Quanto Tempo Seus Dados São Tratados

O BM ADVS tem o compromisso de tratar os seus dados pessoais somente pelo período que for necessário para alcançar as finalidades específicas de cada tratamento, com a retenção dos dados pela menor duração possível, levando em consideração todas as obrigações legais e regulatórias existentes e a necessidade de defesa dos interesses do BM ADVS em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Nesse sentido, os prazos de retenção de cada categoria de dados pessoais são definidos pelo BM ADVS de acordo com as características específicas de cada tratamento, incluindo a natureza dos dados, as finalidades para o tratamento, as obrigações legais ou regulatórias existentes, entre outros critérios relevantes para essa definição.

Em determinados casos, temos obrigações legais que determinam a guarda dos dados pessoais por períodos específicos, a exemplo dos dados de seu endereço IP, hora e data de cada acesso ao nosso site, que precisam ser retidos pelo menos por 6 meses, em observância ao artigo 15 do Marco Civil da Internet.

4. Transferências Internacionais de Dados

Em certas circunstâncias, como quando utilizarmos serviços de hospedagem em nuvem localizados em outros países ou quando precisarmos envolver escritórios de advocacia parceiros localizados no exterior, os seus dados pessoais poderão ser transferidos internacionalmente. 

Nesses casos, adotaremos medidas apropriadas para proteger os seus dados pessoais, em conformidade com a legislação brasileira. Os dados pessoais transferidos para outros países também podem estar sujeitos às regras e legislações locais pertinentes.

5. Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto que ficam armazenados em seu navegador ou em seu dispositivo e que são disparados quando você acessa grande parte dos sites disponíveis na internet, inclusive o nosso. Eles servem, entre outras finalidades, para permitir que suas preferências sejam reconhecidas e que o nosso site seja mostrado para você de acordo com essas preferências, a exemplo da língua em que ele é disponibilizado. Além disso, cookies podem ser utilizados para avaliar métricas de performance, identificar problemas de uso, permitir o funcionamento correto do site e coletar informações sobre o comportamento do usuário.

Existem tipos distintos de cookies. Em nosso site, nós poderemos utilizar os seguintes cookies:

• Cookies estritamente necessários.São essenciais para o funcionamento de nosso site, para garantir a sua segurança e performance adequada, sem os quais ele não funcionaria corretamente.

• Cookies preferenciais.Armazenam informações sobre suas preferências, como, por exemplo, o seu idioma e sua região, permitindo uma melhor experiência de navegação no site.

• Cookies de análise.Coletam informações sobre o seu comportamento durante a navegação em nosso site, como as páginas que são acessadas, o tempo de visita, as páginas pouco acessadas, de modo a nos permitir melhorar a qualidade do site.

Caso você se oponha à sua utilização você pode recusar a instalação desses cookies ou removê-los do seu navegador ou dispositivo, com exceção dos cookies estritamente necessários, que são fundamentais para o funcionamento correto do site.

Para mais informações sobre como remover cookies do seu dispositivo, você pode acessar os seguintes sites, de acordo com o navegador que você utiliza. Ao acessar os respectivos sites, você estará sujeito às políticas de privacidade de outras empresas, que podem não ser condizentes ou similares aos termos desta Política:

• Como remover cookies no Google Chrome
• Como remover cookies no Mozilla Firefox
• Como remover cookies no Internet Explorer
• Como remover cookies no Safari

6. Seus Direitos Como Titular de Dados

Você possui uma série de direitos em relação aos seus dados pessoais e o BM ADVS está comprometido em respeitar esses direitos, garantindo que você possa exercê-los a qualquer tempo.

Entre os direitos disponíveis a você estão os seguintes:

• Confirmaçãoda existência do tratamento. 

• Acessoaos seus dados pessoais.

• Retificaçãode dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.

• Anonimização, bloqueio ou exclusão, nos casos em que forem tratados dados desnecessários, excessivos ou em desconformidade com a legislação.

• Portabilidade, na forma da regulamentação expedida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

• Exclusão de dados tratados com consentimento, nos casos em que essa for a base legal para uma determinada atividade de tratamento, ressalvadas as possibilidades de continuarmos armazenando os dados quando for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória, ou para a defesa de nossos interesses em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

• Informações sobre compartilhamentode dados com entidades públicas e privadas.

• Informações sobre a possibilidade de negar seu consentimento, esse for a base legal aplicável para o tratamento de dados pessoais, com a indicação das consequências dessa negativa.

• Revogação de consentimento, a qualquer tempo, de forma fácil e gratuita, bastando comunicar sua decisão ao Encarregado do BM ADVS. A revogação do consentimento não invalida ou torna ilegítimas as atividades de tratamento de dados pessoais que tenham sido concretizadas antes da data da revogação.

• Oposição ao tratamento, nos casos em que o consentimento não for a base legal aplicável ao tratamento dos seus dados pessoais, e quando houver algum descumprimento à legislação. O BM ADVS avaliará se a sua oposição é justificada ou não, adotando as medidas necessárias para suspender o tratamento ou informar os fundamentos pelos quais compreende que o tratamento é lícito e permitido.

• Realizar uma reclamação, perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. 

Todos esses direitos podem ser exercidos por você a qualquer tempo, de modo gratuito, salvo se a cobrança de uma taxa eventualmente for permitida de acordo com a legislação ou regulamentação vigente, e o BM ADVS se compromete a envidar seus melhores esforços para atender às suas solicitações de forma transparente e célere.

Para garantir que os direitos estão sendo exercidos por você ou por seu representante legal devidamente constituído, o BM ADVS poderá solicitar informações ou comprovações necessárias acerca da sua identidade, no sentido de evitar fraudes e garantir a sua privacidade, para que seus dados pessoais não sejam compartilhados com quem não tenha autorização para tanto.

Atenderemos às suas solicitações dentro de um prazo razoável, em conformidade com a legislação aplicável, lembrando que somente poderemos responder a algumas solicitações depois de recebermos as confirmações previstas acima.

7. Segurança da Informação

O BM ADVS adota medidas técnicas e organizacionais, pautadas nas boas práticas do mercado, para proteger os seus dados pessoais contra acessos não autorizados ou situações ilícitas ou acidentais de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado. Seus dados são armazenados em um ambiente operacional segregado e seguro, que não é acessível ao público. Todas as práticas adotadas no ciclo de vida dos dados pessoais no BM ADVS são pautadas em metodologias nacionais e internacionais – ABNT e ISO.

Entre as medidas que adotamos para proteger seus dados pessoais estão:

• Controles de acesso
• Limitação ao menor privilégio possível
• Monitoramento de acessos às redes locais
• Monitoramento de serviços e dispositivos corporativos
• Autenticação de usuários
• Prevenção e detecção de intrusão
• Antivírus
• Firewall
• Data Loss Prevention
• Manutenção de cópias de segurança
• Mecanismos de rastreabilidade
• Realização periódica de testes e varreduras nos sistemas
• Segmentação de bases de dados
• Segmentação lógica das redes
• Regras para acesso à Internet

O BM ADVS implementa todas essas medidas para minimizar riscos de incidentes de segurança e de acessos indevidos, mas não é possível garantir a segurança absoluta dos seus dados, especialmente contra-ataques perpetrados por pessoas mal intencionadas, que podem ser altamente sofisticados e inovadores, com técnicas e métodos desconhecidos até então mesmo pelas melhores ferramentas de segurança da informação.

A segurança dos seus dados também depende da adoção de medidas razoáveis por você no uso de seus dispositivos e softwares. Caso você identifique ou tome conhecimento de algo que possa comprometer a segurança dos seus dados pessoais, ou de alguma possível vulnerabilidade em nosso site ou sistemas, por favor entre em contato conosco.

8. Websites de Terceiros

Nosso website pode disponibilizar links para websites de terceiros. Esses websites, por sua vez, possuem suas próprias políticas de privacidade, que podem não ser compatíveis com esta Política. Recomendamos que você consulte as respectivas políticas de privacidade desses terceiros para se informar sobre as práticas de proteção de dados pessoais adotadas por eles. 

O BM ADVS não se responsabiliza pela regularidade das práticas de proteção de dados dos websites de terceiros, nem pelo seu conteúdo, que não é de qualquer forma validado, ratificado ou subscrito pelo BM ADVS.

9. Como Falar Com o BM ADVS Sobre Seus Dados Pessoais

Caso você tenha qualquer dúvida sobre esta Política ou sobre a forma com que seus dados pessoais são tratados pelo BM ADVS, não hesite em entrar em contato conosco.

Nosso Encarregado, que é o ponto focal para qualquer solicitação em relação aos seus dados pessoais, inclusive para o exercício de algum dos seus direitos previstos nesta Política, pode ser contatado diretamente no seguinte e-mail: dados@borgesmoraes.adv.br.

10. Dados do Controlador

O Controlador dos seus dados pessoais é a Borges Moraes Sociedade de Advogados, inscrita no CNPJ 10.254.502/0001-00, com sede na cidade de Jales à Rua Treze, 2375, 12º Andar, Centro, CEP 15700-034.

11. Atualizações desta Política

Como nosso objetivo é sempre melhorar nossos serviços, esta Política de Privacidade pode passar por alterações e atualizações ao longo do tempo, para melhor refletir nossas práticas de tratamento de dados pessoais e conferir maior segurança e transparência às nossas operações. Recomendamos que você verifique periodicamente esta Política para se familiarizar com eventuais alterações.